351.9POR
Monografia
3983
PORTUGAL, Provedoria de Justiça
O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de Justiça.- Lisboa : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, 2008.- 291 p. ; 25 cm
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.
ISBN 978-972-8879-05-1 (Broch.) :
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal