004GON
Monografia
1273
GONÇALVES, Maria Eduarda
Direito da informação / Maria Eduarda Gonçalves.- Coimbra : Livraria Almedina, 1994.- 191p. ; 23cm
ISBN 972-40-0810-X (Broch.) : compra
DIREITO DA INFORMAÇÃO, BASE DE DADOS, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DE DADOS, CONFIDENCIALIDADE, PROPRIEDADE INTELECTUAL
Prefácio. Introdução geral: Informação e direito na sociedade pós-industrial. I- A informação como objecto do direito. II- Informação e Propriedade intelectual. III- Restições e condicionamentos jurídicos à produção, circulação e comércio da informação. IV- O regime jurídico das telecomunicações. V- O regime jurídico dos serviços telemáticos. Conclusão. Bibliografia. Índice remissivo.