PP111 Analítico de Periódico | |
PORTO, Tribunal da Relação, 28/03/2001 A fase de instrução e o princípio do contraditório / [anotação de] Francisco Pereira Coutinho Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.12n.2(Abr.-Jun.2002), p.301-326 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, INSTRUÇÃO CRIMINAL / Portugal |