PP109
Analítico de Periódico
PATRÍCIO, Rui
O direito fundamental à presunção de inocência : revisitado - a propósito do novo código de processo penal de Cabo Verde / Rui Patrício
Revista do ministério público, Lisboa, a.26n.104(Out.-Dez.2005), p.119-138
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Cabo Verde, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Cabo Verde, PROVA / Cabo Verde, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Cabo Verde