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Monografia
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CAMPOS, João Mota de
Direito comunitário : o ordenamento económico : o mercado interno da comunidade / João de Mota Campos.- Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.- 770,[2]p. ; 23cm
Vol. III: O ordenamento económico - o mercado interno da comunidade
ISBN 972-31-0537-3 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, DIREITO ECONÓMICO COMUNITÁRIO
3.v. O ordenamento económico das comunidades europeias. Plano de estudo. Tomo I- O mercado interno da comunidade. Introdução geral. Capítulo I- As «missões» da comunidade e os instrumentos da sua realização. Capítulo II - O mercado comum - instrumento de integração europeia. I Parte - A união aduaneira da comunidade europeia. Título I - Noções gerais. Capítulo I - Noção e importância da união aduaneira. Capítulo II - Os participantes na realização da união aduaneira. Capítulo III - A salvaguarda jurisdicional das disposições relativas à união aduaneira. Título II - A livre circulação de mercadorias. Subtítulo I - O conteúdo da noção de «livre circulação de mercadorias». Capítulo I - Os produtos beneficiários da liberdade de circulação. Capítulo II - Supressão das barreiras à livre circulação das mercadorias. Capítulo III - derrogações à regra da livre circulação das mercadorias. Capítulo IV - Política comercial exterior comum. Título III - A pauta aduaneira comum. Capítulo I - O estabelecimento da pauta aduaneira comum. Capítulo II - Os instrumentos complementares da PAC. II Parte - As «quatro liberdades» Título I - A liberdade de circulação das pessoas. capítulo I - O conteúdo do princípio da livre circulação das pessoas. Capítulo II - A segurança social dos trabalhadores comunitários e dos membros das respectivas famílias que se deslocam no espaço da comunidade. Título II - A liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços. Capítulo I - Os princípios consagrados no tratado. Capítulo II - O conteúdo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços. Título III - A liberdade de circulação de capitais. Capítulo I - As regras do tratado. Capítulo II - A regulamentação comunitária dos mivimentos de capitais. III Parte - O regime da concorrência. Introdição. Título I - As regras do direito da concorrência aplicáveis às empresas. Capítulo I - O regime dos cartéis. Capítulo II - A interdição do abuso de posição dominante. capítulo III - O controlo da concentração de empresas. Título II - As regras de concorrência aplicáveis aos estados e às empresas por ele dominadas. Capítulo I - O regime estabelecido no artº 90º. Capítulo II - As ajudas estatais. Título III - A aplicação das regras de concorrência. Capítulo I - Competência para aplicar as regras de concorrência. Capítulo III - O processo a observar para a aplicação das regras de concorrência. Anexo - Actos fundamentais do direito comunitário derivado