347.736CAE
Monografia
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Caeiro, Pedro
Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela / Pedro Caeiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 340p. ; 24cm. - (Stvdia Ivridica ; 19)
ISBN 972-32-0732-X (Broch.) : 3360$0
DIREITO COMERCIAL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, FAVORECIMENTO DE CREDORES / Portugal, CRIME / Portugal
PARTE I: O bem jurídico protegido. Introdução. Cap.I - Os elementos semânticos colhidos na experiência comum e no direito civil. Cap.II - O sentido de uma tutela jurídica do património e a sua evolução. Cap.III - A tutela jurídico-penal do património. PARTE II: Os estados de insolvência e de falência e a sua declaração. Cap.I - Os pressupostos de declaração de insolvência no direito anterior. Cap.II - Os pressupostos da declaração de falência no direito anterior ao CFal: impossibilidade de cumprir ou cessação de pagamento? Os termos da polémica e a sua apreciação. Cap.III - O direito vigente. Comparação com o direito pregresso. PARTE III: Os crimes falenciais no direito português vigente. A) A estrutura dos crimes falenciais. Cap.I - Os elementos comuns. Cap.II - Os elementos específicos. B) Insolvência, falência e crime. Cap.I - O bem jurídico protegido e o conteúdo do ilícito nos crimes falenciais. Cap.II - O estatuto dos estados de insolvência e de insolvabilidade e do seu reconhecimento judicial nos crimes falenciais previstos pelo direito vigente. Cap.III - O estatuto da falência e da sua declaração judicial no desenho actual dos crimes falenciais.