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MIRANDA, Jorge Curso de direito internacional público / Jorge Miranda.- 2ª ed.- Estoril : Principia, 2004.- 346, [3]p. ; 24cm ed. rev. e actualizada ISBN 972-8818-18-1 (Broch.) : oferta DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Capítulo I- O direito internacional. Capítulo II- Fontes de direito internacional. Capítulo III- As normas do direito internacional. Capítulo IV- Direito internacional e direito interno. Capítulo V- Sujeitos e capacidade de direito internacional. Capítulo VI- Conflitos internacionais. Capítulo VII- Protecção internacional dos direitos da pessoa humana. Capítulo VIII- Responsabilidade internacional. |