347.91/.95FER
Monografia
2736
Ferreira, J. O. Cardona
Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona Ferreira.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 275p. ; 23cm
Revista e actualizada com alterações decorrentes do Dec.-Lei n.º 38/2003, de 08-03, e do Dec.-Lei n.º 199/2003, de 10-09.
ISBN 972-32-1178-5 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, RECURSO DE AGRAVO / Portugal, RECURSO DE APELAÇÃO / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, RECURSO HIERÁRQUICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1ª PARTE: Notas. Recursos porquê e para quê? Preliminares dos recursos - vícios da sentença. Efeitos da sentença. Princípios gerais dos recursos. Recursos em especial - apelação. Recurso de revista. Agravo - na 1ª instância. Agravo interposto na 2ª instância. Os revogados artigos 763º e 770º. Dos processos sumário e sumaríssimo. Recursos extraordinários. Recursos em acções de despejo urbano. Acções de despejo rural. Tribunal Constitucional. Julgados de Paz. Tribunais Arbitrais. O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. Conclusões e classificações recursórias. 2ª PARTE: Legislação principal aplicável para efeitos de conjugação com as notas que antecedem.