351.9AND
Monografia
2882
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 4.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- 435p. ; 23cm
ISBN 972-40-2043-6 (Broch.) : compra
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Cap.I: Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II: A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III: O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV: A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V: O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap.VI: A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII: A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII: A acção administrativa comum. Cap.IX: A acção administrativa especial. Cap.X: Processos urgentes. Cap.XI: Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII: A tramitação das acções administrativas. Cap.XIII: Os processos cautelares. Cap.XIV: Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV: Processos executivos. Cap.XVI: Os recursos jurisdicionais. Cap.XVII: Os princípios gerais do processo administrativo.