004MAR
Monografia
1992
MARQUES, Garcia, e outro
Direito da Informática / Garcia Marques, Lourenço Martins.- Coimbra : Livraria Almedina, 2000.- 575p. ; 23cm. - (Lições de direito da comunicação)
ISBN 972-40-1399-5 (Broch.) : compra
INFORMÁTICA JURÍDICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DADOS PESSOAIS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, BASE DE DADOS, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, DIREITO DA INFORMÁTICA, DIREITO À PRIVACIDADE
PARTE I: Informática e Direito. CAP.I-História do computador e evolução tecnológica. CAP.II-A respeito da Informática Jurídica. CAP.III-Sociedade de Informação.CAP.IV-Direito da Informática. PARTE II: Protecção de Dados Pessoais. CAP.I-Colocação do problema e referência histórica. CAP.II-Direito, Informática e Vida Privada. CAP.III-A protecção jurídica da informação pessoal: Instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elmentos de Direito comparado. CAP.IV-O artigo 35º da Constituição de 1976. CAP.V-A lei n.º 10/91, de 29 de Abril. CAP.VI-Compatibilização entre os princípios da "administração aberta" e da protecção da intimidade da vida privada. CAP.VII-A Directiva n.º 95/46/CE e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. PARTE III: Protecção Jurídica de novas realidades. Título I: Protecção jurídica das bases de Dados. CAP.I-Generalidades. CAP.II-As bases de dados e o Direito Comunitário. CAP.III-A Directiva Comunitária e a sua transposição. CAP.IV-Bases e Bancos de Dados Jurídicos no Ministério da Justiça. Título II: protecção jurídica do "Software". CAP.I-Generalidades. CAP.II-Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991. CAP.III-Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro. Título III: Criminalidade Informática. CAP.I-Generalidades. CAP.II-As leis portuguesas contra a criminalidade informática.