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Monografia
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RODRIGUES, Anabela Miranda
A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda Rodrigues.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 735p. ; 24cm
Dissertação de doutoramento em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-32-0693-5 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / Portugal, MEDIDA PENAL / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, CULPA / Portugal, PREVENÇÃO PENAL / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal
Parte 1ª: Aproximação histórico-doutrinal. Cap.I: A evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial em matéria de determinação da pena. Perspectiva geral. Cap.II: O problema da determinação da pena no direito português. Sua evolução. Parte 2ª: A medida da pena. Cap.I: O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição. Cap.II: As finalidades da pena: prevenção geral e especial. Cap.III: A culpa no direito penal preventivo. Cap.IV: O modelo de medida da pena. Parte 3ª: Valoração e aquisição dos factores de medida da pena. Cap.I: A valoração dos factores de medida da pen. Cap.II: Delimitação do substrato da medida da pena.