DIR.CNT_FER
Monografia
461GRAL
FERRAZ, Maria Eduarda
O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda Ferraz.- Lisboa : Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação, 2008.- 211p. ; 23cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 978-972-8879-04-4 (Broch.) :
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
O ESTATUTO CONSTITUCIONAL. 1- O artigo 23º da Constituição. 2- Os poderes de iniciativa da fiscalização. 3- A evolução do estatuto constitucional. A CONCRETIZAÇÃO LEGAL. AS INICIATIVAS DE FISCALIZAÇÃO. 1- Critérios de apreciação das queixas. 2- Fiscalização da constitucionalidade por acção. 3- Fiscalização da constitucionalidade por omissão. ALGUMAS DECISÕES DE RECUSA DE INICIATIVA.