341.178TRI
Monografia
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
O tribunal de justiça das comunidades europeias.- Luxemburgo : Serviço das publicações oficiais das Comunidades Europeias, 1984.- 60p. ; 23cm. - (Documentação Europeia)
ISBN 92-825-3988-1 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO
I- Um sistema institucional comunitário. II- Composição e organização do Tribunal. III- A competência do Tribunal. IV- O processo perante o Tribunal. V- A acção do Tribunal . VI- Efeito directo e primado da norma comunitária.