351.95LEI
Monografia
1896
Leitão, Alexandra
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra Leitão.- Livraria Almedina, 1998.- 126p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1153-4 (Broch.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I - Introdução; II - Notas juscomparatísticas (1. França, 2. Espanha, 3. Alemanha, 4. Itália); III - breve referência à evolução histórica da contratação pública no Direito português; IV - A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da Administração; V - A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis (1. Contratos administrativos; 2. Contratos de direito privado da Administração); VI - Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública; VII - Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos; VIII -Conclusões