343.2BRA
Monografia
2167
Bravo, Jorge dos Reis
A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis Bravo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 246p. ; 24cm
ISBN 972-32-0785-0 (Broch.) : 2100$0
DIREITO PENAL / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, DIREITOS DO CONSUMIDOR / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, DIREITO PENAL DO AMBIENTE / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1.Introdução. 2.A tutela substantiva. 2.1.Código Penal. 2.1.1.Crimes contra o ambiente. 2.1.2.Crimes contra o património cultural. 2.1.3.Crimes que versam sobre interesses pessoais dos consumidores. 2.2.Legislação penal avulsa. 2.2.1.Crimes de caça. 2.2.2.Crimes anti-económicos e contra a saúde pública. 2.2.3.Incêndios florestais. 2.2.4.Ilícitos de pesca. 3.As formas adjectivas de tutela. 3.1.O Ministério Público. 3.2.Os assistentes. 4-Anexo de legislação penal. 5.Anexo de legislação não penal.