PP109
Analítico de Periódico
COSTA, Eduardo Maia
A presunção de inocência do arguido na fase de inquérito / Eduardo Maia Costa
Revista do ministério público, Lisboa, a.23n.92(Out.-Dez.2002), p.65-79
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Portugal, INQUÉRITO POLICIAL / Portugal