347.97/.99APO
Monografia
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APOIO À REVISÃO DOS CÓDIGOS LEGAIS DOS PALOP
Apoio à revisão dos códigos legais dos PALOP : workshops Dezembro de 2003 a Maio de 2006 : compilação dos textos de suporte aos debates e das conclusões e recomendações, Dezembro de 2007 / INA - Instituto Nacional de Administração (org.).- Oeiras : INA, [2008].- 482p. ; 30cm
Cooperação CE - PALOP, programa PIR PALOP II, Projecto [de] Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários. - Contém Cd-Rom
ISBN 978-989-8096-20-3 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, DIREITO PENAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, DIREITO COMERCIAL, SISTEMA FISCAL
WORKSHOP W1 (SÃO TOMÉ). Conferência I- Legística 1 / Assunção Cristas. Conferência II- Revisões de Códigos Legais / Mariana França Gouveia. WORKSHOP W2 (LUANDA). Conferência I- Direito penal e Direito Costumeiro / Bebiana Luzia D'Almeida. Conferência II- Revisão do Código de Processo Penal: experiência de Moçambique / João Manuel Martins. Conferência III- Legística / Assunção Cristas. Conferência IV- Princípios estruturantes do Direito Processual Penal Português / Pedro Duro. Síntese e recomendações. WORKSHOP W3 (PRAIA).Conferência I- Relação do Direito Comercial Costumeiro e o Direito Comercial Positivo / Cornélio Caley. Conferência II- Processo de Revisão do Código Comercial em vigor em Angola / Agbessi Cora A. Neto. Conferência III- Algumas notas sobre o novo Código das Empresas Comerciais de Cabo Verde / David Hopffer Almada. Conferência IV- A Revisão do Código Comercial de Moçambique / Acuçena Duarte, João Macaringue, Pedro Nhatitima. Conferência V- Legístiva / Assunção Cristas. Conferência VI- Princípios estruturantes do direito societário português / Cláudia Trabuco. Declaração de boas práticas na área da legislação comercial. Síntese e recomendações. WORKSHOP W4 (MAPUTO). Conferência I- O processo de falência das empresas. Necessidade de uma revisão / Marques de Oliveira. Conferência II- A acção executiva cabo-verdiana, que reforma? / Eduardo Rodrigues (apresentada por Marisa Morais). Conferência III- Reforma do Código do Processo Civil / M. Caldeira, K. Gapur, F. Sá, F. Stói. Conferência IV- Avaliação legislativa: monitorização das reformas e importância estatística / Assunção Cristas. Conferência V- Os novos paradigmas da acção executiva e da insolvência as reformas portuguesa de 2003 e de 2004 / Mariana França Gouveia. Declaração de boas práticas na área do direito administrativo e do direito fiscal. Síntese e recomendações. WORKSHOP W6 - SÍNTESE GLOBAL; CONTINUIDADE - MELHOR LEGISLÇÃO (LISBOA). Conferência I- Reforma do Sistema de Justiça em Angola / Raul Araújo. Conferência II- Revisão da Legislação Processual Penal. Experiência caboverdeana / Marisa Morais. Conferência III- Evolução legislativa e procedimental / Mamadu Pires. Conferência IV- Novo Código Comercial de Moçambique ambiente de negócios e atracção de investimentos / Taibo Mucobora. Conferência V- O processo de implementação dos 4 Workshop temáticos / Leonel Pinheiro. Conferência VI- Melhor Legislação: preparação e avaliação dos actos normativos / Rita Brasil de Brito. Conferência VII- Melhor Legislação: desformalização de actos e procedimentos na perspectiva dos cidadãos e das empresas / Luís Goes. Declaração de boas práticas. Recomendações. Síntese. Estatísticas.