PP109 Analítico de Periódico | |
VIEIRA, João Inimputabilidade : conhecimento após a pronúncia / João Vieira Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.79(Jul.-Set.1999), p.145-152 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, INIMPUTABILIDADE / Portugal, DESPACHO DE PRONÚNCIA / Portugal |