Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



VIEIRA, João
Inimputabilidade : conhecimento após a pronúncia / João Vieira
Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.79(Jul.-Set.1999), p.145-152


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, INIMPUTABILIDADE / Portugal, DESPACHO DE PRONÚNCIA / Portugal