DIR.ADM_CAE
Monografia
266GRAL; 267GRAL
CAETANO, Marcello
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; prof. dr. Diogo Freitas do Amaral (rev. e atual. da ed.).- 10ªed.- Coimbra : Almedina, 2001.- 2vol.(1454p.) ; 23cm
Tomo I : Introdução - Organização administrativa - Actos e contratos administrativos. Tomo II : Agentes e bens - Serviços públicos - Polícia - Garantias - Processo administrativo. | Fundo documental do GRAL
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Tomo I : I - INTRODUÇÃO. 1.º A administração pública. 2.º O sistema administrativo. 3.º O direito administrativo. 4.º Metodologia do direito administrativo. 5.º Fontes do direito administrativo. 6.º O código administrativo portugês e o problema da codificação administrativa. 7.º Súmula da história do Direito Administrativo em Portugal. Parte I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA : Cap. I- Princípios fundamentais. Cap. II- Estrutura da administração portuguesa. Parte II - ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA : Tít. I - Formas de Actividade Administrativa : Cap. III- Acto administrativo. cap. IV- Contrato administrativo. Tomo II : Tít. II - Meios da Actividade Administrativa : Cap. V- Agentes administrativos. Cap. VI- Bens; Tít. III - Modos da Actividade Administrativa : Cap. VII- Serviços públicos; Cap. VIII- Polícia. Parte III - GARANTIAS DA LEGALIDADE E DOS ADMINISTRADOS : Cap. IX- Teoria geral das garantias; Cap. X- Do processo administrativo.