ARB_CON
Monografia
659GRAL
CONGRESSO DO CENTRO DE ARBITRAGEM DA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGUESA, Lisboa 15 e 16 de Junho de 2007
I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria de Portuguesa : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem Comercial, Associação Comercial de Lisboa.- Coimbra : Almedina, 2008.- 236p. ; 23cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 978-972-40-3560-4 (Broch.) :
ARBITRAGEM / Portugal, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, DECISÃO ARBITRAL, TRIBUNAL JUDICIAL
1º PAINEL: QUADRO NORMATIVO E A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. Balanço dos vinte anos de vigência da Lei de Arbitragem Voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto): sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de alterações / Armindo Ribeiro Mendes. Portugal e as Convenções Internacionais em matéria de arbitrAgem / Dário Moura Vicente. Convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos / Carlos Ferreira de Almeida. 2º PAINEL: TRIBUNAIS JUDICIAIS E ARBITRAGEM. Tribunal arbitral e providências cautelares / João Calvão da Silva. A intervenção do tribunal judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova / João Raposo. 3º PAINEL: A DECISÃO ARBITRAL: EFICÁCIA E IMPUGNAÇÃO. A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras / Paula Costa e Silva. Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências / Luís de Lima Pinheiro. 4º PAINEL: ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO. A resolução dos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado / José Manuel Sérvulo Correia. A arbitragem coluntária (jurisdição dos cidadãos) nas relações tributárias / Diogo Leite de Campos.