341.6VIC
Monografia
2437
VICENTE, Dário Moura
Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura Vicente.- Coimbra : Coimbra Editora, 1990.- 357p. ; 24cm
Inclui bibliografia e jurisprudência citada.
ISBN 972-32-0444-4 (Broch.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
Introdução. Cap.I: Conceito, fontes e natureza jurídica da arbitragem comercial internacional. Secção 1: Conceito de arbitragem comercial internacional. Secção 2: Fontes do direito da arbitragem comercial internacional. Secção 3: Natureza jurídica da arbitragem comercial internacional. Cap.II: Normas de conflitos aplicáveis pelos árbitros. Cap.III: Escolha pelas partes do direito aplicável. Secção 1: O princípio da autonomia da vontade na arbitragem comercial internacional. Alguns aspectos do regime jurídico da electio iuris. Secção 2: Admissibilidade da designação da lex mercatoria. Secção 3: Admissibilidade da designação dos princípios gerais do direito. Secção 4: Admissibilidade da designação do direito internacional público. Cap.IV: Determinação pelos árbitos do direito aplicável na falta de escolha pelas partes. Secção 1: Aplicação da lei designada pela regra de conflitos que os árbitros julguem mais apropriada. Secção 2: Aplicação do direito mais apropriado ao litígio. Secção 3: Aplicabilidade da lex mercatoria pelos árbitros. Secção 4: Aplicabilidade dos princípios gerais do direito. Secção 5: Aplicabilidade de princípios e regras "transnacionais". Secção 6: Aplicabilidade do direito internacional público.