DIR.ADM_COR
Monografia
450GRAL
CORREIA, J.M. Sérvulo
Direito do contencioso administrativo - I / Sérvulo Correia.- Lisboa : Lex, 2005.- vol.I(830p.) ; 25cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-8634-29-3 (Encad.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. PARTE III: A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Conceito e razão de ser da ordem jurisdicional administrativa. Capítulo II- Os tribunais administrativos. Capítulo III- As magistraturas no contencioso administrativo. PARTE IV: A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- O âmbito da jurisdição administrativa. Capítulo II- Os conflitos de jurisdição e de competência a sua decisão. PARTE V: O PROCESSO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Princípios gerais do processo administrativo. Capítulo II- Processo administrativo : natureza, lei aplicável, meios processuais e formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais de âmbito geral. Capítulo IV- Acção administrativa comum. Capítulo V- Acção administrativa especial : regime comum. Capítulo VI- A acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos. Capítulo VII- A acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido. Capítulo VIII- A acção administrativa especial de impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo IX- Contencioso eleitoral. Capítulo X- Contencioso pré-contratual. Capítulo XI- Intimação para a prestação de informações, consulta de processo ou passagem de certidões. Capítulo XII- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. Capítulo XIII- Processos cautelares. Capítulo XIV- Recursos jurisdicionais. Capítulo XV- Processo executivo. Capítulo XVI- O processo arbitral.