PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 06/05/92
Conhecimento dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, do código de processo penal / [anotação de] Maria João Antunes
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.4n.1(Jan.-Mar.1994), p.111-123
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal, FURTO / Portugal, MEIOS DE PROVA / Portugal, VÍCIOS DO JULGAMENTO / Portugal, AUDIÊNCIA / Portugal, NULIDADE PROCESSUAL / Portugal