Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



FERNANDO, Rui do Carmo Moreira
O Ministério Público face à pequena e média criminalidade : em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo / Rui do Carmo Moreira Fernando
Revista do ministério público, Lisboa, a.21n.81(Jan.-Mar.2000), p.129-150


DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINALIDADE / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCESSO SUMARÍSSIMO / Portugal, SUSPENSÃO DO PROCESSO / Portugal