342.4NET
Monografia
1945
NETO, Abílio, e outro
Organização política, administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva Neto.- 1.ed.- Lisboa : Ediforum - Edições Jurídicas, 1999.- 779p. ; 24cm. - (Colectâneas de Legislação ; 6)
Contém adenda.
ISBN 972-8035-38-1 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, REGIÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1.Constituição política e fiscalização do seu cumprimento. 2.Partidos políticos. 3.Direito eleitoral e referendário. 4.Governo e modernização administrativa. 5.Assembleia da república. 6.Regiões autónomas. 7.Distritos, regiões administrativas e áreas metropolitanas. 8.Autarquias locais. 9.Regime dos titulares de cargos políticos. 10.Direito financeiro, finanças públicas e sua fiscalização. 11.Aquisição de bens e serviços pela administração pública. 12.Direitos, liberdades e garantias pessoais. 13.Tutela administrativa e contenciosa dos direitos dos administrados.