342.7MIM
Monografia
1013
UMAS E OUTRAS
Umas e outras : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / compilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; Ruth Garcês (introd.).- Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996.- 256,[3]p. ; 21cm. - (Cadernos Condição Feminina ; 46)
ISBN 972-597-129-9 (Broch.) : compra
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, CASAMENTO / Portugal, FILIAÇÃO / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, CRIME SEXUAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Introdução. DIREITO PRIVADO : 1. Casamento : 1.1. Invalidade do casamento; 1.2. Efeitos do casamento qaunto às pessoas dos cônjuges; 1.3. efeitos do casamento quanto aos bens dos cônjuges; 1.4. Pensões de sobrevivência. 2. Divórcio : 2.1. Fundamentos. Culpa. Ónus da prova. 2.2. Indeminização por dano moral; 2.3. Direito a alimentos; 2.4. Atribuição da casa de morada de família; 2.5. Partilha; 2.6. Conservação dos apelidos do ex-cônjuge. 3. Filiação : 3.1. Estabelecimento da paternidade. Investigação da paternidade; 3.2. Perfilhação. 4. Efeitos da filiação. Maternidade e paternidade : 4.1. Poder paternal; 4.2. Regulação do exercício do poder paternal. 5. Adopção. 6. Alimentos. 7. União de facto : 7.1. Alimentos. pensões de sobrevivência; 7.2. Atribuição da cad«sa de morada de família. DIREITO PENAL : 1. Homicídio. 2. Infanticídio. 3. Ofensas corporais. 4. Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge. 5. Ameaças. 6. Rapto. 7. Omissão de assistência material à família. 8. Falta de prestação de alimentos a filhos menores. 9. Violação. 10. Esturpo. 11. atentado ao pudor. Homossexualidade com menores. 12. Lenocídio. Tráfico de pessoas. 13. Furto familiar. Pequeno glossário de abreviaturas.