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CORREIA, Eduardo Henriques da Silva A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia.- 2ªreimp.- Coimbra : Livraria Almedina, 1996.- 430p. ; 23cm. - (Colecção teses) ISBN 792-40-0423-6 (Broch.) : compra DIREITO PENAL / Portugal, CONCURSO DE CRIMES / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, PODERES DE CONGNIÇÃO DO JUIZ / Portugal Unidade e pluralidade de infracções. Cap.I: A teoria naturalística da unidade e pluralidade de infracções. Apreciação. Cap.II: Método. Critérios gerais da solução dos problemas propostos. Cap.III: Problemas especiais. Caso julgado e poderes de cognição do juiz. Limites de investigação. Parte I: O problema em geral. Parte II: O problema no direito português. |