343.1LOP
Monografia
2157
LOPES, José Mouraz
Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz Lopes.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 149p. ; 23cm
ISBN 972-32-0986-1 (Broch.) : 1575$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JUIZ DE INSTRUÇÃO / Portugal, GARANTIAS PROCESSUAIS / Portugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA / Portugal, CRIMINALIDADE ECONÓMICA / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal, CONTROLO JUDICIAL / Portugal
PRIMEIRA PARTE: Do juiz de instrução e dos seus actos no processo penal. I.Da reforma do processo penal. II.Do juiz de instrução. III.O princípio da garantia judiciária. IV.Dos actos jurisdicionais processuais. V.Do controlo judiciário do inquérito. VI.Da orgânica judiciária. SEGUNDO PARTE: O controlo judiciário na prevenção e investigação criminal no âmbito da criminalidade económica. I.Breve caracterização sobre a criminalidade económica. II.Da especificidade da criminalidade económica à sua repressão. III.A resposta institucional portuguesa. IV.Da jurisdicionalização dos actos do processo.