341.178AND
Monografia
1175
ANDRADE, Miguel Almeida
Guia prático do reenvio prejudicial : (O artigo 177.º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) / Miguel Almeida Andrade.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1991.- 161,[1]p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL, JURISPRUDENCIA COMUNITARIA, TJCE, CEE, QUESTÃO PREJUDICIAL, MAGISTRADO
1- A ordem juridica comunitaria. 2- O mecanismo do reenvio prejudicial. 3- O objecto da questão prejudicial. 4- Noção de jurisdição. 5- A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6- Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7- O reenvio. 8- Atitude do TJCE. 8- Atitude do TJCE face ao reenvio. 9- O processo perante o TJCE. 10- O acordão prejudicial. 11- Os efeitos do acordão prejudicial.