342.4CON
Monografia
3683
CONSTITUIÇÃO PENAL ANOTADA
Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos Santos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 748p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1419-9 (Broch.) : € 39,90
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, COMPETÊNCIA JUDICIAL / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal