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MIRANDA, Jorge Manual de direito constitucional : inconstitucionalidade e garantia da Constituição / Jorge Miranda.- 2ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 332p. ; 23cm ed., rev. e atualizada do tomo VI ISBN 972-32-1336-2 (Broch.) : oferta DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal Parte VI - Incostitucionalidade e garantia da Constituição. Cap. I - Inconstitucionalidade e garantia geral. Cap. II - Sistemas de fiscalização da constitucionalidade. Cap. III - Regime actual de fiscalização no Direito português. |