341.5COL
Analítico de Monografia
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DUARTE, Maria Luísa
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : natureza e meios de tutela / Maria Luísa Duarte
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.723-755 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TUTELA DOS DIREITOS, TUTELA JURISDICIONAL, TJCE, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
I- NOTA INTRODUTÓRIA. - II- A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA - GÉNESE E NATUREZA. 1- O procedimento de elaboração. 2- Conteúdo. 3- Relevância jurídica. - III- OS MEIOS ADEQUADOS DE TUTELA DA CARTA. 1- Tutela não jurisdicional. 2- O Provedor de Justiça Europeu. 3- O Parlamento Europeu. 4- A Comissão das Comunidades Europeias. 5- O Conselho da União Europeia. 6- Tutela jurisdicional. 7- Fundamento nos Tratados. 8- Competência dos tribunais nacionais. 9- Competência dos tribunais comunitários. - IV- A TUTELA DA CARTA E O PROBLEMA DO "TRIÂNGULO JUDICIAL EUROPEU": tribunais nacionais / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.