343.121.5PIN
Monografia
4125
PINTO, António Manuel R. Clemente J.
Guia de procedimentos do processo de promição e protecção / António Manuel R. Clemente J. Pinto.- 2ªed.- [Coimbra] : Almedina, [2009].- 357p. ; 23 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-3837-7 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES / Portugal, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Procedimentos de Urgência na Lei 147/99, de 1 de Setembro. Novo Regime do Exercício das Responsabilidades Parentais. Modelos de Peças Processuais