35REL
Monografia
4136
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 12º relatório de actividades.- [Lisboa] : CADA, 2006.- 589p. ; 23 cm
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO/ Portugal
INTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2006. 5- A Lei nº 19/2006, de 12 de Junho - Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA). 6- A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público.. 7- Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento. 8- Cooperação com instituições internacionais. 9- Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 10- Recursos utilizados.11- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2006. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2006. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2006. Anexo D: O acesso à informação administrativa no século XXI: principais oportunidades e ameaças. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.