343.5ALV
Monografia
2099
ALVES, Sénio Manuel dos Reis
Crimes Sexuais : Notas e Comentários aos arts. 163º a 179º do Código Penal / Sénio Manuel dos Reis Alves.- Coimbra : Livraria Almedina, 1995.- 125p. ; 23cm
ISBN 972-40-0874-6 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CRIME SEXUAL, CRIMES CONTRA AS PESSOAS
Artº 163º Coação sexual; Artº 164º Violação; Artº 165º Abuso sexual de pessoa inacapaz de resistência; Artº 166º Abuso sexual de pessoa internada; Artº 167º Fraude sexual; Artº 168º Procriação artificial não consentida; Artº 169º Tráfico de pessoas; Artº 170º Lenocínio; Artº 171º Actos exibicionistas; Artº 172º Abuso sexual de crianças; Artº 173º Abuso sexual de adolescentes e dependentes; Artº 174º Estupro; Artº 175º Actos homosexuais com menores; Artº 176º Lenocínio de menor; Artº 177º Agravação; Artº 178º Queixa; Artº 179º Inibição do poder paternal.