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Monografia
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COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977
Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 : direito da família e das sucessões.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004-0000.- 00v. ; 24 cm
Actas dos Congressos Comemorativos dos 35 anos da vigência do actual Código Civil Português e dos 25 anos da reforma feita em 1977.
ISBN 972-32-1255-2 (Encad.) : compra
DIREITO CIVIL, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS SUCESSÕES, CÓDIGO CIVIL
VOL.I: A reforma de 1977 do Código Civil de 1966. Um olhar vinte e cinco anos depois. Eu-tu: o amor e a família (e a comunidade) (eu-tu-eles). Caducidade das acções de investigação. Evoluções legislativas no Direito da família depois da Reforma de 1977. A situação das mulheres e das crianças 25 anos após a Reforma de 1977. Os novos casamentos ou a crise do casamento tradicional no direito português. A união de facto: a sua eficácia jurídica. Clonagem, alma e direito. A tutela da exclusividade sexual entre cônjuges na casa de morada da família. A alteração do acordo sobre o destino da casa de morada da família. Das compensações pelo pagamento de dívidas do casal (o caso especial da sua actualização). As dívidas dos cônjuges em processo civil. Breves notas sobre a responsabilidade pelas dívidas contraídas por um dos cônjuges no exercício da actividade comercial. Regimes de bens. O contrato-promessa de partilha dos bens comuns do casal. A imutabilidade dos regimes de bens. Sociedades entre cônjuges. Rejeição ou atracção?. Das relações entre o Direito comum e o Direito matrimonial - a propósito de atribuições patrimoniais entre cônjuges. Natureza jurídica das doações mistas no regime de comunhão de adquiridos. A esquecida conexão patrimonial entre o Direito da Família e o Direito da Previdência Social. O divórcio sem culpa. O conceito de culpa no divórcio - crime e castigo. Reparação dos danos não patrimoniais causados pelo divórcio. Aspectos sobre o cumprimento coersivo das obrigações de alimentos, competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras. Algumas considerações acerca da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio - que torna público o crime de maus tratos a cônjuge - como instrumento de combate à violência conjugal. A Reforma de 1977 e o Direito Internacional Privado da família. A reforma processual e as acções de filiação. Transformações do direito da família. O ónus da prova nas acções de investigação da paternidade: prova directa e indirecta do vínculo de filiação. A criança, o adolescente e o acto médico. O problema do consentimento. Adopção - mudar o quê? Adopção - sentido e alcance da evolução legislativa. Família e protecção de dados pessoais. A teoria geral do negócio jurídico e o negócio testamentário. As partes especiais dos direitos da família e das sucessões, a parte geral e as outras partes especiais no Código Civil. Herdeiros e legatários testamentários e o art. 5º do Código do Registo Predial. Da sub-rogação dos credores do repudiante. VOL.II: Funções da Parte Geral de um Código Civil e limites da sua prestabilidade. A Parte Geral do novo Código Civil brasileiro. Influência do Código Civil português. A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu. "Quae sunt Caesari, Caesari: et quae sunt iurisprudentiae, iurisprudentiae". Considerações sobre a vigência do Código Civil. A tutela geral da personalidade e o direito ao bom nome na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. "Direito à não existência, direito a não nascer". A relação da pessoa consigo mesma. Os actos ilícitos civis de pedofilia violadores do direito geral de personalidade. A Directiva 2000/43/CE e os principios do Direito Privado - Esboço de algumas reflexões. A capacidade jurídica em retrospectiva. A capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade jurídica. Fundações: "uma espécie em vias de extensão"?. O regime geral das associações. Sociedades: de dentro para fora do Código Civil. Singelas palavras. Contrato formal e pré-contratual informal. O problema da integração das lacunas contratuais à luz de considerações de carácter metodológico - algumas reflexões. A representação no Código Civil: sistema e perspectivas de reforma. Causa objectiva e motivos individuais no negócio jurídico. Falta e vícios - o Código Civil e os regimes mais recentes. Linhas gerais de evolução do Direito Internacional Privado português posteriormente ao Código Civil de 1966. Do estatuto pessoal - unidade e dispersão (algumas notas a propósito da comemoração dos 35 anos do Código Civil). Das obrigações nas regras de conflitos do Código Civil. A publicidade na formação do contrato.