PP111
Analítico de Periódico
ISASCA, Frederico
Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico Isasca
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.4n.3(Jul.-Set.1994), p.369-401
Conferência proferido em 13 de Maio de 1994, na Associação Jurídica de Braga.
DIREITO PROCESSUAL PENAL, SENTENÇA PENAL, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, DEFESA DO ARGUIDO, OBJECTO DO PROCESSO, QUALIFICAÇÃO JURÍDICA