J.PAZ_COE
Monografia
361GRAL
COELHO, João Miguel Galhardo
Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo Coelho.- Lisboa : Âncora Editora, 2003.- 174p. ; 23cm. - (Jurídica)
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-780-112-9 (Broch.) :
JULGADOS DE PAZ / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. Introdução. 1. Antecedentes e evolução histórica. 2. Regime da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho e diplomas complementares. 3. Relatório e sugestões do conselho de acompanhamento dos julgados de paz - perspectiva de evolução. II. Legislação.