PP104
Analítico de Periódico
PAÚL, Jorge Patrício
Concorrência desleal e direito do consumidor / Jorge Patrício Paúl
Revista da ordem dos advogados, Lisboa, a.65n.1(Jun.2005), p.89-108
DIREITO DO CONSUMIDOR / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, ILÍCITO CIVIL / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal
1. A disciplina da concorrência desleal no ordenamento português. 2. Os pressupostos da concorrência desleal. a) O acto de concorrência. b) Contrário às normas e usos honestos. c) De qualquer ramo de actividade económica. 3. Os sujeitos do acto de concorrência desleal. 4. A estrutura normativa do artigo 317º do CPI. 5. Os vários tipos de actos de concorrência desleal previstos nas alíneas do artigo 317º e no artigo 318º do CPI. 6. Os actos de aproveitamento. 7. Os actos de agressão. 8. Os actos de indução do público em erro ou de falsa apresentação própria. 9. Os interesses protegidos nos vários tipos de actos de concorrência desleal. 10. Os meios de reacção e a legitimidades para os desencadear: A) O ilícito de mera ordenação social de concorrência desleal. 11. Continuação: B) O ilícito civil de concorrência desleal. 12. Continuação: C) A mera desconformidade objectiva às regras da lealdade da concorrência. 13. A concorrência desleal e a defesa dos consumidores. 14. Autonomia da disciplina legal da concorrência desleal perante o direito do consumidor.