353EST
Monografia
3860
ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL
Estudos de direito regional / organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva.- Lisboa : Lex, 1997.- 945,[2]p. ; 24 cm
Doação do GDE
ISBN 972-9495-58-0 (Broch.) : oferta
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, PODER LEGISLATIVO / Portugal, MINISTRO DA REPÚBLICA / Portugal, FINANÇAS REGIONAIS / Portugal, ESTATUTO DAS REGIÕES / Açores / Madeira, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, TELEVISÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
– O PODER LEGISLATIVO REGIONAL. A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. Autonomia regional / Margarida Salema. Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinho. Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do Estado e das Regiões Autónomas no quadro da Constituição vigente / Pedro Machete. Os poderes legislativos das Regiões Autónomas na segunda revisão Constitucional / António Vitorino. Lei regional / J. L. Pereira Coutinho. O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as Regiões Autónomas / Carlos Blanco de Morais. Competência legislativa das Regiões Autónomas / Mário de Brito. Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral. O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II– O MINISTRO DA REPÚBLICA. Ministro da República / Jorge Miranda. O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região / Rui Miranda. Ministro da República / Carlos Blanco de Morais. As competências de cooperação e de superintendência do Ministro da República / Diogo Freitas do Amaral / João Amaral e Almeida. As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete. O Ministro da República para as regiões autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III– AS FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas regiões autónomas / J.J. Teixeira Ribeiro. Autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco. Domínio público e privado da região / Eduardo Paz Ferreira. As receitas tributarias das regiões autónomas / Maria Luísa Duarte. As finanças das regiões autonomias: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco. O rendimensionamento dos poderes económicos e financeiros das regiões autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo Paz Ferreira. IV– TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS. As regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal / António Martinez Puñal. Região autónoma / Jorge Miranda. Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjardino. Ainda sobre a autonomia: “o limite” e “os limites” / Álvaro Monjardino. A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o poder central e as regiões autónomas / Margarida Salema. Les régions autonomes dans la jurisprudênce constitutionnelle du Portugal / Franck Moderne. Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro. Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino. Estatutos das regiões autónomas / Jorge Miranda. Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro. Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. Regiões autónomas e a aplicação das directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros / Rui Medeiros. Região autónoma / Jorge Pereira da Silva.