PP109 Analítico de Periódico | |
ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés Ibáñez Revista do ministério público, Lisboa, a.17n.65(Jan.-Mar.1996), p.11-34 TEORIA GERAL DO DIREITO / Espanha, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Espanha, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Espanha, DIREITO PENAL / Espanha |