342.4/NOV
Monografia
4295
NOVAIS, Jorge Reis
As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais.- Coimbra : Coimbra editora, 2010.- 1018p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-1833-6 (Encad.) : Compra
Parte I Restrições aos direitos fundamentais Capítulo I Conceito e tipos de direitos fundamentais 1 Razão de ordem 2 Direito fundamental e norma de direito fundamental 3 Dimensão objectiva e dimensão subjectiva dos direitos fundamentais 4 Tipos de direitos fundamentais Capítulo II Conceito e tipos de restrições aos direitos fundamentais 1 Razão de ordem 2 Constituição, direitos fundamentais e lei 3 Restrições aos direitos fundamentais e conceitos afins 4 Restrições aos direitos fundamentais em sentido lato e em sentido estrito 5 Conceito de restrição adoptado para fins de delimitação do objecto da investigação 6 Tipos de restrições aos direitos fundamentais Parte II As restrições não expressamente autorizadas enquanto problema constitucional Capítulo III A fundamentação das restrições aos direitos fundamentais 1 O paradoxo da existência de restrições aos direitos fundamentais e os modelos propostos para a sua explicação 2 O pensamento de intervenção e limites ou teoria externa dos limites aos direitos fundamentais 3 A teoria interna dos limites dos direitos fundamentais 4 O modelo dos direitos fundamentais enquanto princípios 5 Conclusão Capítulo IV As restrições não expressamente autorizadas - modelos de solução 1 Razão de ordem 2 A rejeição absoluta de limitações não expressamente autorizadas pela constituição 3 A admissibilidade de limites não expressamente autorizados na qualidade de (de)limitação a priori dos direitos fundamentais 4 Admissibilidade de restrições não expressamente previstas: a doutrina das restrições implicitamente autorizadas pela necessidade de solucionar colisões entre bens constitucionais Capítulo V As restrições não expressamente autorizadas - posição adoptada 1 Os direitos fundamentais enquanto garantias jurídicas com reserva geral imanete de ponderação 2 Direitos fundamentais como trunfos e bens susceptíveis de fundamentar uma restrição não expressamente autorizado 3 O controlo da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais ou o problema dos limites aos limites dos direitos fundamentais Parte III Controlo da constitucionalidade das restrições não expressamente autorizadas Capítulo VI A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada 1 Razão de ordem 2 A discussão norte-americana 3 A discussão germânica 4 A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada - posição adoptada Capítulo VII Ponderação de bens e limites aos limites dos direitos fundamentais 1 Razão de ordem 2 Princípio da proibição do excesso 3 Princípio da igualdade 4 Princípio da protecção da confiança 5 Princípio da reserva de lei (remissão) Capítulo VIII Racionalização da poderação de bens e questões de competência 1 Legislador e administração 2 Legislador e juiz 3 Ponderação de bens e standardização dos procedimentos e parâmetros de controlo na experiência constitucional norte-americana