341.22RIB
Monografia
1947
RIBEIRO, Manuel de Almeida
A Zona Económica Exclusiva / Manuel de Almeida Ribeiro.- Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, 1992.- 252 p. ; 24 cm
(Broch.) : compra
ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, DIREITO DO MAR, DIREITO MARÍTIMO, PLATAFORMA CONTINENTAL, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PARTE I - Liberdade e domínio do mar: dos tempos mais remotos à Convenção de Montego Bay; Cap. I - O mar no direito internacional público até ao final do séc. XIX; Cap. II - O direito do mar do início do séc. XX à III Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar; Cap. III - A III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar; Cap. IV - A Convenção de Montego Bay. PARTE II - A Zona Económica Exclusiva; Cap. V - Aspectos gerais; Cap. VI - O regime jurídico da Zona Económica Exclusiva - a parte V da Convenção de Montego Bay; Cap. VII - A natureza da Zona Económica Exclusiva; Cap. VIII - Delimitação da Zona Económica Exclusiva; Cap. IX - Regime das ilhas - o artigo 121 parágrafo 3 da Convenção; Cap. X - A alienabilidade da Zona Económica Exclusiva; Cap. XI - A ZEE e o costume internacional; Cap. XII - A ZEE e a ordem jurídica comunitária; Cap. XIII - A Zona Económica Exclusiva portuguesa. Conclusões