343.1CEJ
Monografia
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CONTRIBUTOS PARA A REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA PENAL PORTUGUÊS
Contributos para a reflexão sobre o sistema penal português.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003.- 91p. ; 24 cm
ISBN 972-9122-23-7 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SISTEMA PENAL / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal
Apresentação. Resolução da Assembleia da República nº 30/2003. Projecto de resolução n.º 119/IX. Parecer: 1- Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários. 2- O encerramento do inquérito. 3- A estrutura do inquérito. 4- Outras propostas pontuais. Projecto de resolução n.º 132/IX. Parecer.