351.72BER
Monografia
2307
Bernardino, Mário
Aquisição de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe Camejo.- Coimbra : Almedina, 2000.- 430p. ; 23cm
ISBN 972-40-1386-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal
Parte I: Despesas e contratação públicas. I - Âmbito de aplicação. II - Princípios gerais da contratação pública. III - Regime das despesas. IV - Regime material da formação dos contratos. V - Procedimentos para a formação dos contratos. Parte II: Modelos. I - Documentação dos procedimentos. II - Portaria n.º 949/99, de 28 de Outubro. Parte III: Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho