347.91/.95GON
Monografia
4238/4239
PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira Fernandez.- 2.ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.- 2 vol. ; 23 cm. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1685-1 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
Código de processo civil. Regulamentação do código de processo civil. Procedimentos para o cumprimento de obrigações pecuniárias. Regime processual experimental. Regime do processo civil simplificado. Processos de jurisdição voluntária. Participação procedimental e acção popular.Organização judiciária. Processo civil europeu. Meios alternativos de resolução de litígios. Custas judiciais. Acesso ao direito e aos tribunais.