347.97/.99ALB
Monografia
3788 / 3789
ALBINO, Maria Clara, e outro
Justiça restaurativa e mediação penal / Maria Clara Albino, Carla Marques.- Lisboa : Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, [2007?].- 31p. ; 21cm. - (Justiça com iniciativa)
(Policopiado) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JUSTIÇA RESTAURATIVA / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL / Portugal
1. Desenvolvimentos recentes da justiça restaurativa e da mediação penal. 2. Conceito e manifestação da justiça restaurativa e mediação penal. 3.Vantagens da mediação penal. 5. Experiências de mediação penal e modelos de formação de mediadores - uma perspectiva comparada. 6. A discussão pública do Anteprojecto de Lei de mediação penal. 7. A proposta de lei de mediação em processo penal. 8. Critérios definidos para reconhecimento de cursos especializados em mediação penal.