PP109 Analítico de Periódico | |
COIMBRA, Tribunal Administrativo e Fiscal Caso Women on Waves e o seu navio Borndiep : intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / [anotação de] Wladimir Brito Revista do ministério público, Lisboa, a.26n.104(Out.-Dez.2005), p.177-210 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTIMAÇÃO / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal |