PP109
Analítico de Periódico
MONTE, Mário Ferreira
Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade / Mário Ferreira Monte
Revista do ministério público, Lisboa, a.26n.101(Jan.-Mar.2005), p.67-78
Texto que serviu de base à comunicação apresentada nas Jornadas sobre "Legalidade e oportunidade no processo penal", organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, a 16 de Dezembro de 2003.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, ARQUIVAMENTO / Portugal, DISPENSA DE PENA / Portugal, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO / Portugal