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Monografia
4502
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito constitucional : o sistema constitucional português / Manuel Afonso Vaz .. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 2012.- 371p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-2069-8 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
1- O TEXTO CONSTITUCIONAL. TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL VIGENTE. 2- A METODOLOGIA SEGUIDA. Cap. I- Organização do poder político. Reserva da Constituição. 1. O modelo organizatório-constitucional português. 2. Estrutura e funções dos órgãos de soberania. Cap. II- A Constituição como norma das normas (NORMA NORMARUM). Reserva orgânica da competência legislativa. Secção I- A distribuição da competência legislativa.1- A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA PRIMÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO JURÍDICO-POSITIVA. 2- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 3- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO GOVERNO. 4- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA REGIONAL. 5- DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA; REGULAMENTOS. REMISSÃO. Secção II- Reserva do Parlamento e Reserva da Função Legislativa : 1- Reserva do parlamento. 2. Reserva da função legislativa. 3. Os regulamentos na estrutura normativa da CPR/76. Cap. III- A fiscalização da constitucionalidade. reserva orgânica do controlo da constitucionalidade. 1. O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO ELEMENTO INSEPARÁVEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL. 2. SISTEMAS OU MODELOS DE CONTOLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. 3. O SISTEMA DE CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA (CRP/76). Secção I- O processo de controlo abstrato prévio ou a fiscalização preventiva da constitucionalidade. Secção II - O processo de controlo concreto da constitucionalidade. Secção III- o processo de controlo abstrato sucessivo da constitucionalidade. Secção IV- O processo de insconstitucionalidade por omissão. CAP. IV - OS DIREITOS FUNDAEMNTAIS NA CRP/76. A RESERVA MATERIAL DA CONSTITUIÇÃO. Secção I- Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa : 1- O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2- A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-VALORATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CRP/76. O CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4- O REGIME GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5- AS CATEGORIAS (TIPOS, CLASSIFICAÇÕES) DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 6- O REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 7- OS LIMITES DOS DIREITOS, LIBERDADES E GRANTIAS E A INTERVENÇÃO DO LEGISLADOR; REQUISITOS DA LEI RESTRITIVA. 8- TUTELA DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 9- OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. 10- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Secção II- A reserva material da Constituição.